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17ª Sessão Ordinária de 2019

Publicado em 07/08/2019 às 17:54

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONDAÍ – 3/6/2019

RESUMO

Abertura da sessão

Leitura da ata da 16ª sessão ordinária de 2019, de 27/5/2019 - aprovada sem restrições.

Leitura pelo primeiro-secretário da matéria nova, composta pelo Veto integral ao Projeto de Lei Ordinária 9/2019, enviado pelo prefeito; pelo Projeto de Resolução 1/2019, da Mesa Diretora que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Mondaí, Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências”; pela Moção 12/2019, da bancado do MDB, que “Encaminha manifestação da Câmara Municipal de Vereadores pela instalação de separador de vias ou trevo em rodovia”; e pela Indicação 31/2019, do vereador Roberto, que “Sugere ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que crie um valor mínimo no incentivo sobre melhoramento genético”. As Comissões competentes apresentaram os pareceres ao PLO 14/2019 e ao PDL 1/2019.

Manifestações no Grande Expediente:

- Sem manifestações.

Momento da Presidência

- O presidente transmitiu convites aos vereadores e falou a respeito de um seminário do qual participou, realizado pela Câmara de Palmitos. Depois a assessora jurídica da Casa fez alguns esclarecimentos sobre o recadastramento biométrico obrigatório que está sendo realizado pela Justiça Eleitoral e as consequências de não fazê-lo.

Ordem do Dia

- Aprovação em turno único, por unanimidade, dos Projetos de Leis Ordinárias 10/2019, que “Amplia o perímetro urbano do município de Mondaí e dá outras providências”; 11/2019, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso de Mondaí e dá outras providências”; 12/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alteração na redação da Lei Municipal nº 3.391 de 26 de agosto de 2010, que Institui o “Programa Municipal de Controle da Brucelose e Tuberculose Bovina” no Município de Mondaí e dá outras providências”; e 13/2019, que “Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento e dá outras providências”, com manifestações dos vereadores Elizandro e Roberto sobre o projeto 12/2019 e do vereador Volmir sobre o projeto 13/2019.

Aprovação em turno único, por unanimidade da Moção 12/2019; e da Indicação 31/2019, defendidas pelos respectivos autores.

Explicações Pessoais

- Sem inscritos,

Encerramento da 17ª sessão ordinária de 2019.

 

(Texto: Ivoni Bock - assistente administrativa).