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18ª Sessão Ordinária de 2020

Publicado em 24/06/2020 às 15:08 - Atualizado em 17/08/2020 às 19:45

Na noite de 22 de junho de 2020, transmitida ao vivo pelo Facebook, aconteceu a décima oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mondaí desse ano.

Na ocasião foi registrada a entrada de um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, propondo a abertura de crédito especial no orçamento do Município para a aquisição de um veículo destinado ao Corpo de Bombeiros de Mondaí, o qual será despachado à análise das comissões.

Também foi apresentada uma moção, subscrita por todos os vereadores, para pleitear a doação de um imóvel pertencente ao Estado de Santa Catarina e localizado em São Miguel do Oeste para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, posteriormente aprovada sem discussão.

Além disso, duas indicações foram apresentadas e, depois, aprovadas durante a ordem do dia. O vereador Juvenil de Souza solicitou a instalação de lombada na Rua das Hortênsias, por causa dos veículos que trafegam em alta velocidade por lá, ameaçando a segurança dos moradores. Os vereadores Elizandro Mainardi e Roberto Bernardy sugeriram a denominação de uma via em Laju como forma de homenagear o Senhor Fridolino Alfredo Pilger, antigo morador da localidade.

O vereador Juvenil também se manifestou para solicitar mais atenção e providências quanto aos transtornos causados desnecessariamente aos munícipes quando da realização de obras públicas e relatou queixas sobre a prestação de alguns serviços públicos, comentando situações específicas.

O presidente, vereador Volmir Miotto, comentou as novas restrições ao comércio e a outras atividades decretadas pelo Município de Florianópolis em virtude do aumento nos números relacionados à Covid-19, alertando à população mondaiense para a importância de manter os cuidados contra a contaminação e disseminação da doença, a fim de evitar a necessidade de medidas semelhantes localmente.

Na discussão do projeto de lei que fixa os subsídios dos agentes políticos, que foi aprovado por unanimidade, diversos vereadores fizeram uso da palavra.

A vereadora Marisa destacou o fato de que os valores propostos pelo projeto não representam um aumento nos subsídios, pois desde 2012 estes tiveram apenas a reposição da inflação,acrescentando que esse é um fator determinante para sua posição favorável à matéria.

O vereador Elizandro mencionou que o projeto fixa os subsídios para a próxima Legislatura e, fazendo uma analogia com empresas privadas, disse que os eleitores esperam dos seus candidatos que eles façam o melhor no seu trabalho e que, portanto, não se sente no direito de propor redução dos subsídios, sugerindo, adicionalmente, que os críticos também se dispusessem a disputar uma eleição para provar o próprio valor.

O vereador Juvenil discordou da comparação com o setor privado, por serem do povo os recursos que custeiam o setor público e acrescentou que há tempos a sociedade vem cobrando a redução de gastos com seus representantes, reconhecendo, porém, os avanços da Câmara, por meio dos debates realizados, em manter congelados os subsídios dos agentes políticos e acordar o fim do recesso de julho.

O vereador Guido Kappes disse concordar com o vereador Juvenil, mas esclareceu que em nenhum momento defendeu a redução dos subsídios, uma vez que estes valerão apenas para os futuros agentes políticos e se mostrou satisfeito com a manutenção dos atuais valores.

A vereadora Selani Bruch afirmou que gostaria de estar discutindo um projeto diferente, por acreditar que a redução dos subsídios dos agentes políticos faria sentido, em vista da situação de recessão atualmente existente, mas reconheceu o que classificou como pequenos avanços, em referência à manutenção dos valores dos subsídios atuais e à diminuição do período de recesso, ressalvando, porém, esperar que com o tempo ocorra uma adequação aos padrões dos salários do povo.

O vereador Roberto ressaltou a importância do projeto e disse considerar que a manutenção dos subsídios nos atuais valores, sem aumento real desde 2012, foi a melhor escolha, por não achar justo diminuir os vencimentos dos próximos agentes políticos, acrescentando que cada vereador deve se esforçar a fazer jus ao que recebe e que, se alguém julgar que o subsídio é demais, poderia doar para as instituições que necessitam.

O vereador Volmir disse que sua posição sempre foi a favor da manutenção dos atuais valores dos subsídios, ressaltando que ficarão congelados até 2024 e que não se sentiu no direito de fazer uma redução que atingiria os próximos agentes políticos, além de reiterar a sugestão do vereador Roberto, quanto à possibilidade de fazer doações a diversas entidades, afirmando ser permitido a cada um, dentro dos limites da lei, fazer o que quiser com os próprios subsídios.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução que disciplina, entre outros pontos, as deliberações virtuais de proposições pelo Plenário da Câmara.  

A próxima sessão será realizada no dia 29 de junho de 2020, às 19h.

 

Por Ivoni Bock,

Assessora legislativa.